Evento discute ações para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nessa sexta-feira (23/6), da abertura da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas. Com o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, as conferências promovem discussões sobre as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são espaços democráticos para a participação dos vários representantes da sociedade civil.
Representando a Sedese, a secretária de Estado, Elizabeth Jucá, ressaltou a importância do tema discutido este ano e destacou, entre as ações da Secretaria, a retomada e aumento do valor do pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, além do repasse de recursos para o financiamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) em municípios de pequeno porte. “Essas ações auxiliam na construção de um Suas mais forte, preparado para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e na melhoria contínua do sistema, tendo sempre como protagonista o usuário da Política de Assistência Social”, enfatizou.
Elizabeth Jucá também falou sobre o lema da Conferência: “Caminhos de participação social para reestabelecer a cidadania”. “Dentro deste lema, reafirmo a importância do pleno funcionamento dos Conselhos Municipais para acompanhar e fiscalizar a política de assistência social e avaliar suas ações. Os Conselhos são formados por representantes governamentais e sociedade civil, então é importante que o trabalho seja feito em cooperação e sempre buscando o consenso”, finalizou.
Jucá reforçou ainda a importância do planejamento estratégico no processo conferencial para saber onde queremos chegar. “Precisamos do foco no usuário da política pública de assistência social e também no planejamento. Esse é um momento muito importante para saber onde queremos chegar. Começando pelo município, passando pelo Estado e chegando ao nível nacional”, afirmou.
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Congonhas, Ari Rosa Braga Filho, ressaltou a relevância deste processo conferencial, que gera impactos de decisões sobre o Suas do município. “A realização de uma conferência mantém acessa a mobilização de pessoas, instituições e recursos para a melhoria da realidade social. Contar com a participação de todos faz com que a política pública de assistência social seja mais efetiva e condizente com as necessidades da população”.
Ari afirmou ainda que “o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que nós temos e o Suas que nós queremos” é muito relevante neste contexto, principalmente depois do período da pandemia que assolou a todos de maneira substancial e deixou marcas em uma população vulnerabilizada e com demanda de proteção social”. Ele finalizou desejando que a conferência seja um espaço de prática democrática com discussões e articulações de interesses coletivos para que saiam propostas estratégicas para o próximo ano.
Já a secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Libertad Lamarque Guerra Souza, ressaltou a importância da realização das cinco pré-conferências. “Nos organizamos na divulgação e nas pré-conferências e realizamos nossa XII Conferência Municipal de Assistência Social de Congonhas com grande êxito. Para este sucesso, precisamos agradecer aos usuários, servidores e à secretária Elisabeth Jucá pela presença ilustre na abertura dos trabalhos e pelas considerações relevantes para alcançarmos o Suas que queremos.”
Presente à mesa da solenidade de abertura da Conferência, a usuária dos serviços do Cras do município há dez anos, Maria Helena dos Santos Vieira, elogiou o atendimento recebido no local. “Às vezes a gente passa por problemas dentro de casa e no Cras temos o apoio, uma palavra amiga e um conforto para passar por essas dificuldades”.
Palestra Magna
Na sequência, o superintendente de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Elder Gabrich, ministrou a palestra magna sobre tema da Conferência. Elder abordou a importância do controle social para o acompanhamento e avaliação da política de assistência social, além das formas de financiamento e articulação entre os serviços, benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.
“O tema da Conferência de Assistência Social deste ano nos convida a refletir sobre a situação atual do Sistema Único de Assistência Social e como ele deve ser implementado no futuro. Além disso, incentiva Governo e sociedade civil a discutirem juntos estratégias para o desenvolvimento e melhoria contínua deste sistema, pensando sempre nas pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam desta política pública”, afirmou Elder.
Etapa Estadual
A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social é realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Sedese-MG, com a finalidade de discutir a implementação da Política Estadual de Assistência Social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento e expansão.
A etapa estadual será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, em local ainda a ser divulgado, e será precedida de conferências municipais, realizadas no período de 3 de abril a 15 de julho de 2023, e de 15 pré-conferências regionais previstas para o período entre o fim de julho e o fim de agosto de 2023.
Durante a 15ª Conferência Estadual serão abordados 5 Eixos:
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?;
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
