Número da resoluçãoData da publicaçãoEmentaDownload
01/201513/03/2015Dispõe sobre a definição de “organização da oferta dos serviços regionalizados” constantes nos termos de aceite para expansão da oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos.Download
02/201524/04/2015Dispõe sobre a organização da oferta dos serviços regionalizados para Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos e Acolhimento para Adultos e Famílias.Download
04/201517/07/2015Pactua o Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do SUAS – Programa Qualifica SUAS e estabelece prioridades para os anos de 2015 e 2016.Download
05/201523/07/2015Pactua o Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta ComplexidadeDownload
06/201516/10/2015Dispõe sobre critérios para transferência de recursos do cofinanciamento estadual – série histórica.Download
07/201514/11/2015Institui Câmara Técnica para discutir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.Download
08/201519/11/2015Dispõe sobre o prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2015.Download
09/201527/11/2015Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do ano de 2015 para a estruturação da rede socioassistencial privada prestadora de serviços de proteção social especial de alta complexidade.Download
10/201505/12/2015Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha de recursos de incentivo financeiro para melhoria da qualidade da gestão de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade, por meio do repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para Fundos Municipais de Assistência Social.Download
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