Número da resolução Data da publicação Ementa Download
01/2020 17/03/2020Pactuar o Relatório de Avaliação e Monitoramento referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, definidas na Resolução CIT nº 1, de 2017.Download
02/202017/03/2020Dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual 2020.Download
03/2020 12/05/2020Dispõe sobre a prorrogação do prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual 2020.Download
04/2020 06/08/2020Pactua partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia – COVID-19 , nos municípios mineiros.Download
05/2020 27/08/2020Dispõe sobre a alteração da Resolução CIB n° 04/2020 de 3 de agosto de 2020, que pactua a partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia – COVID-19 , nos municípios mineiros, conforme estabelece a Medida Provisória nº 978/2020 e a Lei Complementar nº 173/2020.Download
06/2020 15/09/2020Dispõe sobre o prazo para Prestação de Contas dos Recursos Transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.Download
07/2020 15/09/2020Pactua o Programa de transferência de renda emergencial temporária do Governo do Estado de Minas Gerais, seus critérios de elegibilidade e responsabilidades para o ano de 2020.Download
08/2020 15/09/2020Pactua partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia – COVID-19 , nos municípios mineiros.Download
09/2020 15/10/2020Pactua o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais – PEEP/MG 2020-2023 em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS.Download
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