Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é
um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias
brasileiras de baixa renda, que pode ser utilizado para diversas políticas e programas
sociais voltados a este público.
O Cadastro Único se tornou o principal instrumento brasileiro de inclusão de
famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para
a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia
Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Também é utilizado para
a seleção de beneficiários de programas ofertados pelo estado e municípios, por isso,
ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas
públicas.
A SEDESE realiza ações de apoio técnico aos municípios a respeito da gestão do
Cadastro Único. Esse apoio ocorre através da oferta de atividades de capacitação
para subsidiar o trabalho na gestão e na operacionalização do Cadastro Único, bem
como orientações e suporte técnico aos profissionais e gestão municipal.
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Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único
no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS)
O PROCAD-SUAS surgiu com a proposta de qualificar as informações constantes do Cadastro Único e corrigir distorções identificadas. Possui, como objetivo, regularizar os registros unipessoais que apresentaram um aumento que, conforme informações do Governo Federal, não condiz com a realidade das famílias brasileiras, e estimular a busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial, população em situação de rua, povos indígenas e famílias quilombolas; pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em situação de trabalho infantil.
Foram transferidos recursos aos estados e municípios no ano de 2023. Aos estados, para a realização de apoio técnico e capacitação aos municípios. Aos municípios, para fortalecer a estrutura e a capacidade institucional de atendimento do Cadastro Único nas unidades socioassistenciais. Nesse sentido, a Sedese tem realizado capacitações e ações de apoio técnico voltadas para o preenchimento correto e completo dos formulários do Cadastro Único e Sistema de Cadastro Único (V7), bem como ações voltadas para a busca ativa de famílias pertencentes aos GPTE.
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Programa Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta e condicionada de renda, que visa combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, principalmente crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar mensal per capita é de até R$218,00. Famílias beneficiárias cuja renda for superior permanecerá no Programa pelo período de até 24 meses. A manutenção da família como beneficiária do Programa dependerá do cumprimento das condicionalidades da Saúde e Educação pelos integrantes da
família.
A SEDESE, com apoio da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família, apoia com suporte operacional, capacitações, articulação com outras áreas e programas, os municípios na Gestão do Programa Bolsa Família e de suas condicionalidades.
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Aproximação SUAS
O Aproximação SUAS é a porta de entrada do Programa Percursos Gerais. Em 2021, 73 municípios mineiros com as menores taxas de IDH-M foram contemplados. No Ciclo 2023-2027, 56 novos municípios estão sendo atendidos. A seleção dos municípios levou em conta os seguintes indicadores: o número de famílias vulneráveis conforme o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM); vulnerabilidade climática extrema, muito alta ou alta, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Climática; Pertencer a região da SUDENE; e ser considerado um município rural.
O projeto inclui ações de apoio técnico pela equipe da Sedese, bem como repasse financeiro fundo a fundo para o fortalecimento da rede socioassistencial da Proteção Social Básica. Dessa forma, os municípios poderão estruturar a busca ativa de famílias para encaminhamento aos demais projetos do Programa Percursos Gerais. O Ciclo 2023-2027 também dá ênfase ao acompanhamento familiar das famílias do Programa Percursos Gerais.
Acessuas Trabalho
O Programa Nacional de Acesso ao mundo do trabalho (Acessuas Trabalho) foi criado por meio da Resolução CNAS nº 18/2012 com o objetivo de fortalecer os serviços da Proteção Social Básica. O Programa busca o desenvolvimento da autonomia dos usuários da política de Assistência Social por meio da promoção do acesso e inclusão no mundo do trabalho.
O Acessuas Trabalho constitui-se a partir de quatro eixos para desenvolvimento das seguintes ações:
- Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;
- Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;
- Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;
- Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressam no mundo do trabalho, dentre outras ações.
A SEDESE apoia com a oferta de atividades de capacitação e orientações técnicas para subsidiar o trabalho dos profissionais e gestão municipal que executam atividades do Programa Acessuas Trabalho.
Para mais informações, acesse o Caderno do Programa, clicando aqui.
BPC na Escola
O Programa BPC na Escola foi criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras.
Acesse o material sobre o BPC na Escola.
Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovação de renda que garante o acesso ao transporte interestadual de forma gratuita (duas vagas por veículo) ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
A emissão da Carteira pode ser feita pela própria pessoa que atende aos critérios ou pela gestão municipal. A Sedese possui como papel dar apoio técnico às gestões municipais acerca da
emissão.
ID Jovem
A ID Jovem se destina às pessoas com idade de 15 a 29 anos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
A Carteira possibilita a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e a garantia de gratuidade ou descontos no sistema de transporte coletivo interestadual.
A Sedese também realiza atendimentos e apoio sobre os seguintes programas:
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
- Programa Auxílio Gás dos Brasileiros
DÚVIDAS ? CONTATE-NOS:
Diretoria de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais
+55 (31) 3916-8033/+55 (31) 3916-8010
dgcps@social.mg.gov.br / capacitacoes.dgcps@social.mg.gov.br
WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074