Número da resolução Data da publicação Ementa Download
07/202106/03/2021Designa gestores de parcerias e constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas no ano de 2019 no âmbito do Programa Rede CuidarDownload
11/202124/03/2021Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas GeraisDownload
57/202115/10/2021Dispõe sobre a execução das ações dos municípios atendidos pelo projeto Aproximação Suas, do Programa Percurso Gerais.Download
61/202127/11/2021Dispõe sobre a execução dos recursos transferidos a título de incentivo financeiro para as unidades governamentais e para as entidades socioassistenciais contempladas pelo Programa Rede Cuidar nos exercícios de 2021 e 2022.Download
69/202129/12/2021Dispõe sobre a antecipação de pagamento de parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais.Download

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