Número da resoluçãoData da publicaçãoEmentaDownload
01/201810/03/2018Institui Câmara Técnica no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite para discutir proposta de acolhimento à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais, considerando o Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.017190-1.Download
02/201810/03/2018Pactua o Relatório de Avaliação e Monitoramento referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, definidas na Resolução CIT nº 1, de 2017.Download
03/201818/04/2018Altera os Artigos 2º e 4º da Resolução 02/2016 que Pactua a quantidade e o perfil dos alunos, bem como
responsabilidade dos entes, para a execução do Programa CAPACITA SUAS, referente aos aceites de 2013 e 2014 do Governo de Minas Gerais com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.
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04/201818/04/2018Dispõe sobre o prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2018.Download
07/201828/09/2018Dispõe sobre a prorrogação do prazo final para preenchimento do Demonstrativo Anual Físico Financeiro da execução da Receita e da Despesa 2015 e 2016.Download
08/201828/09/2018Pactuar relatório de Avaliação e Monitoramento referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, definidas na Resolução CIT nº 1, de 2017.Download
09/201812/11/2018Dispõe sobre as responsabilidades e atribuições do estado e municípios na oferta da Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do estado de Minas Gerais.Download