| Número da resolução | Data | Ementa | Download |
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| 01/2023 | 09/05/2023 | Pactua o planejamento anual de qualificações – 2023 para compor a revisão do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais 2020-2023. | Download |
| 02/2023 | 25/05/2023 | Institui Câmara Técnica com o objetivo de discutir e sistematizar as orientações sobre o trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Atendimento Especializado à Família e Indivíduos, e construir modelo de instrumental metodológico – Plano de Acompanhamento Familiar -PAF. | Download |
| 03/2023 | 18/09/2023 | Pactua os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos para execução de novo ciclo (2023-2027) do Projeto Aproximação SUAS, componente do Programa Percursos Gerais. | Download |
| 04/2023 | 02/12/2023 | Pactua modelos de instrumental metodológico – Plano de Acompanhamento Familiar, para ser utilizado no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos. | Resolução Anexo I Anexo II |
| 05/2023 | 13/12/2023 | Pactua os critérios de elegibilidade e partilha de recursos para o cofinanciamento estadual dos serviços de acolhimento institucional para municípios que disponibilizem vagas para crianças e/ou adolescentes, encaminhados pelo PPCAAM/MG. | Download |