O Programa Nacional de Capacitação do SUAS (Capacita SUAS) integra o Eixo 2 – Capacitação Continuada – do Programa Qualifica SUAS, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Sua execução em Minas Gerais tem se dado de forma articulada com as ações de Apoio Técnico e Supervisão Técnica, que também compõem eixos do Qualifica SUAS.
O Capacita SUAS foi instituído por meio da Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Compreende a definição de diretrizes e matrizes de cursos a nível nacional e a operacionalização dos cursos pelos governos estaduais em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES), que visam:
a) garantir oferta de formação permanente para qualificar profissionais do SUAS no provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais;
b) capacitar técnicos e gestores do SUAS para a implementação das ações dos Planos Estratégicos do governo brasileiro;
c) induzir o compromisso e a responsabilidade do pacto federativo do SUAS com a Educação Permanente junto às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal; e,
d) aprimorar a gestão do SUAS nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O Capacita SUAS destina-se aos trabalhadores do SUAS que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e demais trabalhadores que atuam nos órgãos de gestão do sistema em âmbito municipal, distrital e estadual (secretarias de assistência social) e aos agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades nos conselhos de assistência social.
Os cursos presenciais, que tem carga horária de 40 horas/aulas e cinco dias de duração cada, foram divididos em duas fases:
A 1ª fase aconteceu em 2016, com os cursos:
Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS;
Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS;
A 2ª fase aconteceu em 2017 e 2018 com os cursos:
Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS;
Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS;
Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial.
Materiais:
Cadernos Capacita Suas – Minas Gerais
Certificados:
Os certificados podem ser obtidos no Sistema de Gestão de Capacitação: Para imprimir acesse aqui http://200.198.9.106/siscap2/fichas/inscricao/ctl_inscricao/