Última atualização: 06/09/2024
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
|---|---|---|---|
| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (aberto para preenchimento os meses de AGOSTO e SETEMBRO/2024) | 31/10/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Censo SUAS Previsão de abertura para final de Setembro, ainda a confirmar | 29/11/2024 | Link | Informativo SISC Manual de preenchimento – SISC |
1- Considerando a periodicidade de aferição trimestral estabelecida na Portaria MDS nº 134, de 28 de novembro de 2013, a próxima confirmação de participação dos usuários do SCFV no SISC ocorrerá no dia 20 de setembro de 2024.
Vale lembrar que esta aferição de 20/09/2024 (referente aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro de 2024) não será ainda utilizada para o cálculo do cofinanciamento federal, que permanecerá sob as regras da Portaria MDS nº 955, de 18 de janeiro de 2024.
2- Os municípios que não finalizaram algum Demonstrativo Federal (IGDSUAS, IGDPBF e Serviços) entre os exercícios de 2012 e 2022, permanecem com pendência, devendo a situação ser regularizada o quanto antes. Para consulta da situação, acessar o SUASWeb.
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (aberto para preenchimento os meses de JULHO e AGOSTO/2024) | 30/09/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC 3º trimestre 2024 – Julho a setembro | 20/09/2024 | Link | Informativo SISC Manual de preenchimento – SISC |
| Censo SUAS Previsão de abertura para final de Setembro, ainda a confirmar | 29/11/2024 | Link | Perguntas Frequentes e Orientações Adicionais CENSO SUAS 2024 – PREENCHIMENTO PASSO A PASSO Questionários (PDF/Impressão) |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de JUNHO e JULHO/2024) | 31/08/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Preenchimento do Termo aditivo do cofinanciamento do Piso Mineiro Fixo | 10/08/2024 | Link | Resolução CIB nº 03/2024 Resolução CEAS nº 854/2024 Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 4/2024 Manual de Preenchimento do Plano de Serviços |
| Preenchimento do Termo aditivo do cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial dos CREAS Regionais | 10/08/2024 | Link | Resolução CIB nº 05/2024 Resolução CEAS nº 855/2024 Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 5/2024 Manual de Preenchimento do Plano de Serviços |
| Preenchimento do Termo aditivo do cofinanciamento estadual dos CREAS Municipais Cofinanciados | 10/08/2024 | Link | Resolução CIB nº 04/2024 Resolução CEAS nº 856/2024 Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 6/2024 Manual de Preenchimento do Plano de Serviços |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de MAIO E JUNHO/2024) | 31/07/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Preenchimento Plano de Serviços, no sistema Sigcon, para municípios que atendem pessoas com deficiência em unidades do Centro-Dia, pactuado pela Resolução CIB nº 2, de 12 de abril de 2024, e aprovado pela Resolução CEAS nº 846, de 22 de abril de 2024. | Conforme estabelecido no Art. 7º da Resolução Sedese nº 44, 27 de maio de 2024 | Link | Resolução CIB nº 2, de 12 de abril de 2024 Resolução CEAS nº 846, de 22 de abril de 2024 |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de março e abril/2024) | 31/06/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
Até o momento (16/05/24), o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC continua indisponível para a confirmação da participação dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, cujo prazo para preenchimento previsto é 20 de junho/2024.
Caso o sistema volte à normalidade e esse prazo seja considerado, os municípios serão previamente comunicados.
Ainda que os prazos tenham vencido para preenchimento e finalização dos demonstrativos estadual (2021) e federal (2012 a 2022), Plano de Serviços (2024) e Plano de Ação (2022 e 2024), os sistemas SUASWeb e Sigcon permanecem disponíveis para que gestão e/ou conselho regularizem as pendências o quanto antes, garantindo a continuidade do repasse dos recursos.
Para consulta da situação, acessar o SUASWeb (https://aplicacoes.mds.gov.br/saaweb/login.action?url=https://aplicacoes.mds.gov.br/suasweb) e Sigcon (https://sigconsaida.mg.gov.br/).
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de março e abril/2024) | 31/05/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de, fevereiro e março/2024) | 30/04/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Plano de Ação 2024 – SUASWeb | Último prazo concedido pelo FNAS: 26/04/2024* | Link | Pontos de atenção no preenchimento do Plano de Ação 2024 |
| Plano de Serviços 2024 – SIGCON | Conselho – finalizar até 30/04/2024 | Link | Manual de preenchimento do Plano de Serviços |
| Plano de Serviços da PSE 2024 (Residência Inclusiva; Centro Dia; CREAS municipal cofinanciamento estadual – PAEFI; CREAS municipal cofinanciamento Federal/estadual – PAEFI e Referência Técnica PSE – CREAS Regionais) – SIGCON | Conselho: finalizar até 30/04/2024 | Link | WhatsApp (31) 3916-8043 e/ou e-mail dgfeas@social.mg.gov.br |
| XIV Agenda Permanente Divisom – Sistema: Sicon (Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família) | 17/04/2024 | Link para se inscrever | Vídeo tutorial de como acessar uma reunião pelo navegador sem possuir conta no Teams : clique aqui |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de, janeiro/2023 e fevereiro/2024 | 31/03/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Plano de Ação 2024 – SUASWeb | Conselho – finalizar até 25/03/2024 | Link | Pontos de atenção no preenchimento do Plano de Ação 2024 |
| Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SISC 1º trimestre 2024 – Outubro a dezembro | Sistema SISC continua indisponível | Link | Portaria MDS nº 955, de 18 de janeiro de 2024 |
| Plano de Serviços 2024 – SIGCON | Órgão gestor: finalizar até 31/03/2024 | Link | Manual de preenchimento do Plano de Serviços |
| Plano de Serviços da PSE 2024 (Residência Inclusiva; Centro Dia; CREAS municipal cofinanciamento estadual – PAEFI; CREAS municipal cofinanciamento Federal/estadual – PAEFI e Referência Técnica PSE – CREAS Regionais) – SIGCON | Órgão gestor: finalizar até 31/03/2024 | Link | WhatsApp (31) 3916-8043 e/ou e-mail dgfeas@social.mg.gov.br |
| XIII Agenda Permanente Divisom – Sistemas: Plano de Serviços 2024 | 27/03/2024 | Link de inscrição: clique aqui | Vídeo tutorial de como acessar a reunião pelo navegador sem possuir conta no Teams: clique aqui |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de, dezembro/2023 e janeiro/2024 | 29/02/2024 | Link | Manual de preenchimento – RMA |
| Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Exercício 2022 | Conselho: 29/02/2024 | Link | Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético – Exercício 2022 |
| Plano de Ação 2024 | Conselho – finalizar parecer até 22/02/2024 | Link | Pontos de atenção no preenchimento do Plano de Ação 2024 |
| Sistema | Prazo | Link de Acesso | Orientações de Preenchimento |
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| XII Agenda Permanente Divisom – Sistemas: Plano de Ação 2024 | 23/01/2024, enquanto houver vaga disponível | Formulário | Clique aqui |
| Plano de Ação 2024 – SUASWeb | Gestão: 23/01/2024 Conselho: 22/02/2024 | SUASWeb | Clique aqui |
| Registro Mensal de Atendimentos – RMA* (Aberto para preenchimento os meses de novembro e dezembro/2023) | 31/01/2024 | RMA | Manual de preenchimento do RMA |
| Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Exercício 2022 | NOVO PRAZO! Gestão: 31/01/2024 Conselho: 29/02/2024 | Link | Live FNAS Live Sedese Orientação para o Demonstrativo Serviços/Programas e IGD SUAS Orientação para o Demonstrativo Serviços/Programas e IGD PBF/PAB |