Número da resoluçãoDataEmentaDownload
01/202404/04/2024Pactua o planejamento anual de qualificações – 2024 para compor o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais 2024-2027.Download
02/202417/04/2024Pactua os critérios de elegibilidade e partilha de recursos de cofinanciamento estadual para municípios que atendem pessoas com deficiência em unidades de Centro-Dia.Download
03/202427/06/2024Pactua os critérios para atualização dos valores dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social FixoDownload
04/202427/06/2024Pactua a atualização dos valores de cofinanciamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas e altera as Resoluções CIB nº 4, de 21 de junho de 2022 e nº 7, de 11 de novembro de 2022.Download
05/202427/06/2024Pactua a atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial, nos municípios abrangidos pelas Unidades de Creas Regionais.Download
06/202419/08/2024Pactua o reordenamento do Creas Regional Mucuri, com o cofinanciamento para a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas municipal em Águas Formosas e a consequente desvinculação da área de abrangência da unidade regional.Download
07/202418/09/2024Pactua critérios de elegibilidade e partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas para expansão de cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ofertados nos Creas municipais, em municípios de Pequeno Porte.Download