| Número da resolução | Data da publicação | Ementa | Download |
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| 41/2019 | 13/09/2019 | Altera os incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução SEDESE nº 33, de 26 de outubro de 2018, que nomeia os membros Titulares e Suplentes do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais | Download |
| 61/2019 | 20/12/2019 | Dispõe sobre a divulgação e estabelece o repasse financeiro para unidades governamentais, as entidades e organizações de assistência social habilitadas no Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019. | Download |