Uma das principais competências estabelecidas para os estados no Sistema Único de Assistência Social – SUAS é apoiar tecnicamente e de forma continuada os municípios na gestão e na oferta qualificada da Política Pública de Assistência Social.
Nesse sentido, a Educação Permanente destina-se aos trabalhadores do SUAS, com ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e conselheiros, no exercício de suas competências, tendo como premissa a observância e o respeito às diversidades e características socioterritoriais do estado de Minas Gerais, bem como os aspectos sociais, culturais, históricos, econômicos e políticos da região.
A oferta da Educação Permanente em nosso estado pauta-se nos percursos formativos preconizados na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS e nos Parâmetros para a Educação Permanente do SUAS em Minas Gerais, definidos pela Resolução CEAS MG nº 643/2018, além de se fundamentar nas proposições do Plano Estadual de Educação permanente – PEEP SUAS/MG que são caracterizadas por um conjunto de atividades planejadas e realizadas sistematicamente pela Sedese , tendo em vista a implementação das ações de qualificação no Sistema Único de Assistência Social.
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO
As ações de qualificação englobam as capacitações e os apoios técnicos desenvolvidos ao longo do ano para aprimorar a política de assistência social no âmbito estadual e municipal. O termo “qualificação” nos permite entender que a oferta destinada ao público escolhido, irá contribuir com o conhecimento já adquirido pelo trabalhador, promovendo o desenvolvimento de suas habilidades, a partir de capacitações ou de apoios técnicos. É por meio destas ações que a educação permanente se consolida dentro do SUAS.
Dependendo do objetivo e da modalidade escolhida a ação de qualificação pode ser ofertada por meio dos seguintes tipos:
- O APOIO TÉCNICO consiste em ações voltadas para apoiar, instruir e fornecer orientações técnicas aos municípios nas demandas relacionadas à operacionalização, gestão, controle social, financiamento, benefícios, serviços e programas no âmbito do SUAS, visando também fomentar a troca de experiências entre os municípios. São atividades de apoio técnico, de acordo com a Resolução SEDESE nº 643/2018: atendimento técnico, oficinas de apoio técnico, videoconferências, visitas de apoio técnico, eventos técnicos e a produção e disponibilização de materiais.
- A CAPACITAÇÃO tem como finalidade promover o nivelamento, a atualização e manutenção de competências fundamentais ao desenvolvimento das funções do trabalho no SUAS, apoiado e acompanhando as equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e de provimento de serviços e benefícios socioassistenciais. A Política Nacional de Educação Permanente (PNEP/SUAS) define como ações de capacitação: a capacitação introdutória, a capacitação de atualização e a supervisão técnica.
- A FORMAÇÃO obedece às determinações legais do Ministério da Educação (MEC) e compreendem uma complementação da formação formal, seja de nível superior ou médio. São ações de formação de acordo com a PNEP/SUAS: a formação técnica de nível médio, o aperfeiçoamento, a especialização e o mestrado.
NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – NEEP SUAS/MG
O Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais – NEEP-SUAS/MG é uma instância colegiada de consulta e assessoramento ao órgão gestor do SUAS na esfera estadual de governo e do Conselho Estadual de Assistência Social, no que diz respeito à implementação da Educação Permanente no âmbito estadual. De acordo com a Resolução SEDESE nº 36/2015 que instituiu o Núcleo em Minas Gerais, o NEEP-SUAS/MG tem como objetivo qualificar o planejamento das ações de Educação Permanente, propondo meios, instrumentos e procedimentos de operacionalização e de produção, sistematização e disseminação de conhecimentos, promovendo a interlocução e troca constante de conhecimentos com instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Observa-se que o NEEP-SUAS/MG é um importante aliado, contribuindo para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação e apoio técnico realizadas pelo estado, com vistas à profissionalização e aprimoramento contínuo das ofertas da política de assistência social, na perspectiva de um SUAS fortalecido.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – PEEP SUAS/MG
O PEEP-SUAS/MG contempla as ações de qualificação que abrangem o apoio técnico, a capacitação e a formação, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS, 2013) e os parâmetros para a Educação Permanente do SUAS no estado de Minas Gerais, regulamentados pela Resolução CEAS MG nº 643/2018.
As proposições do PEEP-SUAS/MG são caracterizadas por um conjunto de atividades planejadas e realizadas sistematicamente pela Sedese, visando promover a educação permanente aos trabalhadores municipais e estaduais, a melhoria dos indicadores do SUAS, o alcance das prioridades e metas de aprimoramento pactuadas, a adequação da gestão e do provimento de serviços e benefícios às normativas do SUAS e, por fim, a melhoria da qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social em Minas Gerais.
O Plano Estadual de Educação Permanente compreende metas, indicadores, modalidades de ensino, princípios, diretrizes e estratégias que visam oferecer análises sobre a implementação da política pública educacional do SUAS já implantada e que serão implementadas e aprimoradas a partir da execução, do acompanhamento, do monitoramento e avaliação, integrando e ampliando os debates entre as instâncias de gestão e controle social, instituições educacionais e movimentos sociais.
Leia o PEEP/MG na íntegra: clique aqui.
SISCAP
O Sistema de Gestão das Capacitações (SISCAP), criado pela Subsecretaria de Assistência Social em 2010, é uma ferramenta de gerenciamento das ações de qualificação ofertadas pelo Estado no âmbito do Suas.
As ações a serem ofertadas aos trabalhadores, gestores e conselheiros são periodicamente divulgadas, conforme planejamento anual, no site, e-mail, Blog do Suas e demais redes sociais da Secretaria.
Após verificada a disponibilidade da oferta, de acordo com o público e município a ser atendido, o participante deverá acessar o SISCAP para realizar sua inscrição e, após o término da ação, emitir sua declaração e/ou certificação.
Clique aqui para acessar o link de inscrições.
PLATAFORMA EAD
Com o intuito de ampliar o alcance e facilitar o acesso às ações de qualificação pelos profissionais do Suas, foi implantada, em 2020, a Plataforma EAD/SUAS-MG para as ofertas de Educação a Distância.
As ofertas desta plataforma também seguem o planejamento anual de ações de qualificação, porém concentram apenas as ações a distância. Ou seja, os participantes realizam a inscrição pelo SISCAP e a partir dela são autorizados a participarem do curso através da Plataforma.
É importante ressaltar que essa ferramenta possibilita o acesso a materiais, fóruns, atividades, dentre outros, desenvolvidas especialmente para aquela determinada oferta.
Caso você já esteja inscrito em algum curso pela plataforma, acesse aqui o manual do primeiro acesso.
IMPORTANTE: Mantenha sempre seus cadastros regularizados nos sistemas da Rede Suas para não perderem as informações sobre as ações de qualificação a serem ofertadas este ano.
DÚVIDAS ? CONTATE-NOS:
Diretoria de Educação Permanente do Suas
+55 (31) 3916-8061 
dgtep@social.mg.gov.br / livia.pessoa@social.mg.gov.br
WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074