Número da resoluçãoData da publicaçãoEmentaDownload
01/201712/04/2017Dispõe sobre o prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2017.Download
02/201716/05/2017Dispõe sobre as responsabilidades dos municípios para a estruturação da rede socioassistencial, conforme estabelecido no Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial.Download
03/201710/06/2017Dispõe sobre as atribuições do SUAS Minas Gerais para as ações intersetoriais no âmbito do Projeto “Sementes Presentes”, que compõe a Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros.Download
04/201710/06/2017Dispõe sobre a prorrogação do prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2017.Download
05/201725/07/2017Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2017.Download
06/201719/07/2017Pactua o Diagnóstico Situacional referente às metas para o estado no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019, definidas na Resolução CIT nº 1, de 2017.Download
07/201701/08/2017Dispõe sobre a prorrogação do prazo final para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2017.Download
08/201722/11/2017Dispõe sobre as responsabilidades do Estado e dos Municípios na inclusão e atualização dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único.Download
09/201723/11/2017Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros e responsabilidades do Estado e Municípios na execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito da Proteção Social Especial nos municípios de Pequeno Porte I.Download
Está curtindo nosso conteúdo? Compartilhe!
WhatsApp Contate-nos pelo Whatsapp!