Número da resoluçãoData da publicaçãoEmentaDownload
01/201922/03/2019Pactua a excepcionalidade dos critérios para pagamento do Piso Mineiro Fixo no primeiro quadrimestre de 2019, considerando a situação fiscal do Estado de Minas Gerais.Download
02/201905/04/2019Pactua o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do estado de Minas GeraisCIB/MG.Download
03/2019 09/05/2019Institui Câmara Técnica, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, para discutir, subsidiar e contribuir com as discussões e pactuações sobre o Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes ao direito à convivência familiar e comunitária que têm, em outros municípios e estados, suas referências familiares e comunitárias.Download
04/2019 27/06/2019Pactua a excepcionalidade dos critérios de partilha para o pagamento do Piso Mineiro Fixo no segundo quadrimestre de 2019, considerando a situação fiscal do Estado de Minas Gerais.Download
05/201916/07/2019Dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual 2019.Download
06/201926/09/2019Pactua a excepcionalidade dos critérios de partilha para o pagamento do Piso Mineiro Fixo no terceiro quadrimestre de 2019, considerando a situação fiscal do Estado de Minas Gerais.Download
07/201926/09/2019Institui Câmara Técnica no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite CIB/MG, para discutir os critérios de Partilha do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – Seleção 2019.Download
08/201924/10/2019Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – para o ano de 2019Download

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