A publicação apresenta orientações práticas para gestores e profissionais que atuam no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) e serviços de acolhimento. Isso reforça a importância da escuta qualificada, do acompanhamento familiar e da articulação com outros órgãos da rede de proteção.

A publicação oferece orientações essenciais e sugestão de fluxos de atendimento a serem implementadas nos municípios mineiros, com o objetivo de aprimorar a abordagem e a proteção de crianças e adolescentes.

A cartilha tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado, trazendo informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.

A cartilha “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Reflexões e Oportunidades para o Aprimoramento dos Centros-Dia” traz um panorama sobre o funcionamento desse serviço, com foco na melhoria da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Além disso, convida as equipes dos Centros-Dia a refletirem sobre suas práticas, identificando possibilidades de aprimoramento para um atendimento ainda mais qualificado.

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

Orientações técnicas para as Equipes de Referência da PSE em municípios de Pequeno Porte I com incidência de violação de direitos, enquanto não houver a implantação do CREAS Municipal.

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste em um instrumento para registrar o processo de acompanhamento das famílias realizado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos municípios do estado.

O documento é produto da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instituída em maio de 2023, e tem como objetivo discutir e sistematizar as orientações sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e do PAEFI, assim como construir um modelo metodológico para atuação dos profissionais.

Orientações sobre os parâmetros do suas no atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e sobre a lei 13.431/17

Orientar municípios sobre a gestão funcionamento dos serviços socioassistenciais durante a pandemia do novo Coronavirus (medidas socioeducativas).