| 01/2026 | 07/03/2026 | Pactua o repasse de parcelas adicionais do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública em decorrência de chuvas intensas em Minas Gerais. | Download |
| 02/2026 | 01/04/2026 | Pactua o planejamento anual de qualificações – 2026 para compor o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais 2024-2027. | Download |
| 02/2026 (anexo) | 01/04/2026 | Anexo do planejamento anual de qualificações – 2026 | Download |
| 03/2026 | 01/04/2026 | Pactua critérios e procedimentos para o repasse suplementar de recursos aos municípios em situação de Calamidade Pública em decorrência de chuvas intensas em Minas Gerais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. | Download |
| 04/2026 | 08/05/2026 | Altera a Resolução CIB nº 5, de 11 de dezembro de 2023, que pactua os critérios de elegibilidade e partilha de recursos para o cofinanciamento estadual dos serviços de acolhimento institucional para municípios que disponibilizem vagas para crianças e/ou adolescentes, encaminhados pelo PPCAAM/MG; | Download |
| 05/2026 | 08/05/2026 | Pactua critérios de partilha de recursos estaduais para o aprimoramento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência, ofertado em Residências Inclusivas, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em Minas Gerais; | Download |
| 06/2026 | 08/05/2026 | Pactua a instituição da Escola Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais – Escola EducaSuas/MG. | Download |