Para orientar os 16 municípios cofinanciados com o recurso Estadual para a execução do acolhimento em Família Acolhedora, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) lançou uma Cartilha de Orientações sobre o Cofinanciamento Estadual de Alta Complexidade. O material explica quem pode receber o repasse, como os recursos devem ser utilizados, de que forma ocorre a transferência financeira e quais são as responsabilidades dos municípios.

O Serviço de Acolhimento em família acolhedora é uma modalidade de proteção social prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza a inserção de crianças e adolescentes afastados de suas famílias em lares temporários, ao invés do acolhimento institucional. O serviço é coordenado pelos municípios e conta com capacitação e acompanhamento técnico para as famílias acolhedoras, garantindo um ambiente seguro e estruturado para os acolhidos. Diferente da adoção, o acolhimento familiar é temporário e busca proporcionar um ambiente mais humanizado para crianças e adolescentes até que seja possível o retorno à família de origem ou a definição...

Para participar do serviço as famílias interessadas devem atender a alguns critérios estabelecidos pelos municípios responsáveis pela execução do serviço. Entre os requisitos estão: ter mais de 21 anos, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e possuir disponibilidade para acolher temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, as famílias passam por um processo de capacitação e acompanhamento técnico para garantir um ambiente seguro e estruturado para os acolhidos. Confira esses e outros requisitos na cartilha!

Com informações claras e diretas, o novo guia vai facilitar o trabalho das equipes de assistência social nos municípios. Entre os temas abordados, estão orientações sobre como decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, a criação de gabinetes de crise, ações emergenciais e a identificação e atendimento a pessoas e famílias impactadas.

O material apresenta o fluxo operacional e prático do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes acompanhadas pelo PPCAAM-MG e inseridas nas Unidades de Acolhimentos Institucionais dos municípios que aderiram ao cofinanciamento juto ao Governo de Minas.

Material elaborado com a finalidade de orientar sobre a utilização dos recursos, advindos do Plano Recupera Minas, para a superação das desproteções sociais vivenciadas pela  população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.

Apoiar e orientar os municípios sobre o atendimento na assistência social, as famílias e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Apoiar e orientar os municípios sobre a relação da política de assistência social, com a política sobre drogas e as comunidades terapêuticas .

Orientações básicas para instalação, execução e desmobilização de abrigos temporários em situações de emergência e calamidade pública, considerando as medidas de segurança e saúde impostas pela pandemia de COVID-19

Orientar os municípios e as unidades de acolhimento a manterem o acolhimento da população em situação de rua, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, como medida de prevenção a contaminação do público em referência e não disseminação do vírus.

Recomendações à rede socioassistencial parceira do estado, para a oferta de acolhimento institucional a pessoas com deficiência – Programa Casa lar e Residências Inclusivas,  conforme Termo de Colaboração firmado entre as partes, no cenário de transmissão no novo agente do coronavírus – COVID-19.

Orientar a atuação socioassistencial em situações de emergências e calamidades

Orientações sobre ações iniciais após decretação da situação de emergência

Orientar a atuação socioassistencial em situações de emergências e calamidades

Orientar atuação de gestores de assistência social em situações de emergência

Orientar sobre como acessar o recurso federal para o serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergências

Orientar a atuação socioassistencial em situações de emergências e calamidades.

Orientar a atuação socioassistencial em situações de emergências e calamidades.