Orientar as entidades socioassistenciais sobre o funcionamento Programa Nota Fiscal Mineira e os procedimentos desde o cadastro no CMAS e CNEAS, até a contemplação de recursos pelo programa.
Orientações técnicas para as Equipes de Referência da PSE em municípios de Pequeno Porte I com incidência de violação de direitos, enquanto não houver a implantação do CREAS Municipal.
O presente documento tem por objetivo apresentar subsídios, apoio e orientação aos municípios no que se refere à elaboração de suas normas que dispõem acerca da organização da assistência social, respeitados, por certo, a autonomia político-administrativa advindos da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 18, bem como o Regimento Interno do CMAS que orientará todos os trabalhos a serem realizados por esse órgão de controle social da Política de Assistência Social.
O material tem o objetivo de consolidar as principais orientações e informações sobre a atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidades públicas.
De forma objetiva e com informações de fácil acesso, a ideia é contribuir para o apoio realizado pelas equipes municipais junto à população atingida por situações de emergência e calamidade pública para o provimento da proteção social necessária.
Orientações sobre os parâmetros do suas no atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e sobre a lei 13.431/17
Material elaborado com a finalidade de orientar sobre a utilização dos recursos, advindos do Plano Recupera Minas, para a superação das desproteções sociais vivenciadas pela população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.
Esta cartilha foi elaborada no formato de perguntas e respostas e tem como objetivo orientar sobre a utilização do recurso destinado à Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, eixo auxílio às pessoas, criado pelo governo estadual em janeiro de 2022, após a ocorrência de período intenso de chuvas que ocasionaram inúmeros danos materiais e imateriais à população dos municípios atingidos.
Apoiar e orientar os municípios sobre o atendimento na assistência social, as famílias e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Orientações Aos Órgãos Gestores E Conselhos Municipais De Assistência Social
Orientações ao CRAS sobre as alterações no modo de agendamento dos serviços de emissão de RG, primeira e segunda via, ocorridas desde o dia 19 de outubro de 2020
Orientações básicas para instalação, execução e desmobilização de abrigos temporários em situações de emergência e calamidade pública, considerando as medidas de segurança e saúde impostas pela pandemia de COVID-19
Orientações aos novos gestores de apresentação e sobre os primeiros passos para que estes formalizem seus cadastros como gestores e tomem ciência das primeiras providências da nova gestão
Direcionar e orientar sobre as características das entidades de assistência social, os requisitos para o vínculo suas e necessidade de inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS).
Orientações gerais sobre as informações necessárias para acesso aos sistemas da Rede Suas
Orientar sobre a concessão automática de tarifa social de energia elétrica
Orientar sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual para as ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia da Covid-19
Orientar sobre a utilização do cadastro único para concessão de descontos e isenções em taxas e mensalidades de instituição de ensino superior privadas
Orientar os municípios no que tange as principais alterações normativas sobre BE no contexto da pandemia
Orientar os municípios sobre a disponibilização de informações de beneficiários a terceiros
Orientar os municípios sobre o cadastramento de grupos populacionais tradicionais e específicos e o atendimento a esses públicos no Suas