O material produzido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) explica como esses profissionais contribuem para o atendimento de famílias e indivíduos que enfrentam situações de risco social ou tiveram seus direitos violados. O objetivo é apoiar as equipes técnicas e ajudar a qualificar os serviços oferecidos à população.

Nos serviços de assistência social, o advogado trabalha em conjunto com assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. Sua atuação vai além do conhecimento das leis: ele orienta os usuários sobre seus direitos, ajuda a identificar caminhos para acessá-los e contribui para que as pessoas tenham mais autonomia para lidar com as situações...

O “Guia Prático com o Passo a Passo para a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social: Quadriênio 2026 a 2029”  foi pensado para oferecer ferramentas claras e práticas que auxiliem os municípios na condução do processo de construção do PMAS, tarefa essencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que deverá ser realizada ao longo do ano de 2025.

O material abrangente e acessível esclarece dúvidas e fomenta uma relação mais integrada e produtiva, para que gestores e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) tenham mais clareza sobre os processos e normativas do SUAS, promovendo maior segurança jurídica nas parcerias com o poder público e a prestação de serviços mais eficientes às populações atendidas.

Com informações claras e diretas, o novo guia vai facilitar o trabalho das equipes de assistência social nos municípios. Entre os temas abordados, estão orientações sobre como decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, a criação de gabinetes de crise, ações emergenciais e a identificação e atendimento a pessoas e famílias impactadas.