Com o objetivo de orientar conselheiros e gestores municipais de assistência social em relação à regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no âmbito do Sistema  Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e em conjunto com a Comissão de Políticas do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/MG, elaborou a Nota Orientativa Conjunta Ceas/Sedese nº 1/2022.

Obrigatoriedade e importância do vínculo suas de entidades e organizações de assistência social, inscrição no Conselho Municipal De Assistência Social (Cmas) e inclusão no Cadastro Nacional De Entidades Socioassistenciais (Cneas)

Orientar os municípios e as unidades de acolhimento a manterem o acolhimento da população em situação de rua, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, como medida de prevenção a contaminação do público em referência e não disseminação do vírus.

Orientar os municípios sobre a importância do Programa Acessuas Trabalho durante e após a pandemia do novo Coronavírus