O material tem como objetivo fornecer suporte técnico aos gestores municipais, auxiliando na implementação e gestão da Política de Assistência Social.

A cartilha tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado, trazendo informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.

O presente material, elaborado conjuntamente pela SEDE e SEDESE/SUBAS, visa contribuir na instrumentalização dos consórcios públicos na Assistência Social. Para tanto, traz uma contextualização da Política de Assistência Social; orientações básicas acerca de consórcios públicos; bem como as especificidades dessa política que devem ser consideradas para o devido acompanhamento sociofamiliar de acordo com os princípios e diretrizes da Assistência Social.

A cartilha “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Reflexões e Oportunidades para o Aprimoramento dos Centros-Dia” traz um panorama sobre o funcionamento desse serviço, com foco na melhoria da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Além disso, convida as equipes dos Centros-Dia a refletirem sobre suas práticas, identificando possibilidades de aprimoramento para um atendimento ainda mais qualificado.

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

O material apresenta o fluxo operacional e prático do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes acompanhadas pelo PPCAAM-MG e inseridas nas Unidades de Acolhimentos Institucionais dos municípios que aderiram ao cofinanciamento juto ao Governo de Minas.

Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), com apoio do Núcleo Estadual de Educação Permanente (NEEP/Suas-MG), a cartilha oferece orientações essenciais para fomentar o desenvolvimento de ações de qualificação aos profissionais do Suas no estado, e consequentemente, promover o aprimoramento dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Intitulado “O vínculo SUAS: a atuação das Organizações da Sociedade Civil  como entidades de assistência social”, o material aborda as normas que regulam a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil integrantes da rede socioassistencial; o panorama, tipos e as características das ofertas realizadas pelas entidades; as etapas do vínculo Suas; os requisitos para financiamento e regime jurídico das parcerias, o papel do órgão gestor, conselho e Organizaações da Sociedade Civil - OSC’s nas ofertas indiretas do Suas, entre outros.

Apoiar e orientar os municípios sobre a relação da política de assistência social, com a política sobre drogas e as comunidades terapêuticas .

Material destinado à auxiliar os municípios na elaboração dos Planos Municipais De Assistência Social (PMAS). O documento faz parte de uma série de ações idealizadas pela diretoria para tornar a produção dos planos mais fácil e democrática. Os PMAS devem ser elaborados para execução entre 2022 e 2025 e serem submetidos aos respectivos conselhos para aprovação.