Materiais técnicos

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

Orientar as entidades socioassistenciais sobre o funcionamento Programa Nota Fiscal Mineira e os procedimentos desde o cadastro no CMAS e CNEAS, até a contemplação de recursos pelo programa.

Orientações técnicas para as Equipes de Referência da PSE em municípios de Pequeno Porte I com incidência de violação de direitos, enquanto não houver a implantação do CREAS Municipal.

O material apresenta o fluxo operacional e prático do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes acompanhadas pelo PPCAAM-MG e inseridas nas Unidades de Acolhimentos Institucionais dos municípios que aderiram ao cofinanciamento juto ao Governo de Minas.

Este caderno busca abordar o Trabalho Social com Famílias, um conjunto de ações continuadas para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, visando superar ou minimizar tais situações através do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), elaborado em conjunto. As intervenções, desenvolvidas de forma particularizada ou coletiva, garantem a continuidade das ações e registram as melhorias, sem constrangimento para as famílias.

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste em um instrumento para registrar o processo de acompanhamento das famílias realizado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos municípios do estado. O documento é produto da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instituída em maio de 2023, e tem como objetivo discutir e sistematizar as orientações sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e do PAEFI, assim como construir um modelo metodológico para atuação dos profissionais.

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste em um instrumento para registrar o processo de acompanhamento das famílias realizado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos municípios do estado. O documento é produto da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instituída em maio de 2023, e tem como objetivo discutir e sistematizar as orientações sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e do PAEFI, assim como construir um modelo metodológico para atuação dos profissionais.

O presente documento tem por objetivo apresentar subsídios, apoio e orientação aos municípios no que se refere à elaboração de suas normas que dispõem acerca da organização da assistência social, respeitados, por certo, a autonomia político-administrativa advindos da Constituição Federal, conforme dispõe o art. 18, bem como o Regimento Interno do CMAS que orientará todos os trabalhos a serem realizados por esse órgão de controle social da Política de Assistência Social.

Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), com apoio do Núcleo Estadual de Educação Permanente (NEEP/Suas-MG), a cartilha oferece orientações essenciais para fomentar o desenvolvimento de ações de qualificação aos profissionais do Suas no estado, e consequentemente, promover o aprimoramento dos serviços socioassistenciais prestados à população.

O material tem o objetivo de consolidar as principais orientações e informações sobre a atuação socioassistencial em situações de emergência e calamidades públicas. De forma objetiva e com informações de fácil acesso, a ideia é contribuir para o apoio realizado pelas equipes municipais junto à população atingida por situações de emergência e calamidade pública para o provimento da proteção social necessária.

Com o objetivo de orientar conselheiros e gestores municipais de assistência social em relação à regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no âmbito do Sistema  Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e em conjunto com a Comissão de Políticas do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/MG, elaborou a Nota Orientativa Conjunta Ceas/Sedese nº 1/2022.

Intitulado “O vínculo SUAS: a atuação das Organizações da Sociedade Civil  como entidades de assistência social”, o material aborda as normas que regulam a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil integrantes da rede socioassistencial; o panorama, tipos e as características das ofertas realizadas pelas entidades; as etapas do vínculo Suas; os requisitos para financiamento e regime jurídico das parcerias, o papel do órgão gestor, conselho e Organizaações da Sociedade Civil - OSC’s nas ofertas indiretas do Suas, entre outros.

Um estudo sobre a ocorrência e formas de atendimento às situações de violência/violação de direitos em localidades que não contam com nenhum Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Orientações sobre os parâmetros do suas no atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e sobre a lei 13.431/17

Material elaborado com a finalidade de orientar sobre a utilização dos recursos, advindos do Plano Recupera Minas, para a superação das desproteções sociais vivenciadas pela  população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.

Esta cartilha foi elaborada no formato de perguntas e respostas e tem como objetivo orientar sobre a utilização do recurso destinado à Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, eixo auxílio às pessoas, criado pelo governo estadual em janeiro de 2022, após a ocorrência de período intenso de chuvas que ocasionaram inúmeros danos materiais e imateriais à população dos municípios atingidos.

Apoiar e orientar os municípios sobre o atendimento na assistência social, as famílias e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Apoiar e orientar os municípios sobre a relação da política de assistência social, com a política sobre drogas e as comunidades terapêuticas .

Auxiliar e orientar gestores e conselheiros em relação ao preenchimento do plano de serviços

Material destinado à auxiliar os municípios na elaboração dos Planos Municipais De Assistência Social (PMAS). O documento faz parte de uma série de ações idealizadas pela diretoria para tornar a produção dos planos mais fácil e democrática. Os PMAS devem ser elaborados para execução entre 2022 e 2025 e serem submetidos aos respectivos conselhos para aprovação.