O acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), homologado no dia 28 de julho de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), por Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou na última sexta-feira (24/2), a Resolução Sedese nº 08/2023, que regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. Esta norma materializa as atualizações do repasse e operacionalização do Piso Mineiro Fixo, ocorridas nos últimos anos, de acordo com Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) informa que está prorrogado, até 28 de fevereiro de 2023, o prazo para preenchimento dos demonstrativos de prestação de contas correspondentes aos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – Feas aos fundos Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) promove na próxima quinta-feira (22), de 14h às 16h, uma live sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Com transmissão pelo canal do Youtube da Sedese, a ação é Leia mais…
Atenção, Municípios. O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2022, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município. Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Assistência Social Leia mais…
Municípios mineiros que não tinham recebido o valor integral das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, relativas ao exercício de 2019, já receberam os recursos. O repasse é parte do compromisso assumido pelo Governo de Minas de equilibrar as contas públicas e colocar os pagamentos em dia. A Leia mais…
Informamos que no próximo dia 18/10/2021 (segunda-feira) termina o prazo para preenchimento do plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo (referente aos recursos extraordinários transferidos em combate aos efeitos da Covid-19). Com o objetivo de auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social – Leia mais…
O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social do exercício 2021 e o Termo Aditivo já estão disponíveis para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município. Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Leia mais…
Senhores Gestores(as), Estão abertos os Demonstrativos de Prestação de Contas dos recursos transferidos no Exercício de 2020 pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social, para preenchimento pelo Gestor da Assistência Social e aprovação pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. Ressaltamos que o município deverá Leia mais…
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), vai destinar mais de R$31,5 milhões para investimento em ações de enfrentamento à pandemia no âmbito da assistência social em todo o estado. Os valores, que serão repassados aos 853 municípios mineiros, são referentes a um pagamento extraordinário Leia mais…