O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social do exercício 2021 e o Termo Aditivo já estão disponíveis para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município. Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e devem ser preenchidos e aprovados até 18 de outubro deste ano.
O preenchimento já é realizado na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída, acessível a partir de qualquer navegador de internet. Além de outras melhorias, o layout da plataforma é mais amigável, de modo que a ferramenta se tornou mais fácil de utilizar. Tanto o preenchimento pelo gestor, quanto a aprovação pelo conselho deve ser realizada diretamente no sistema.
Os municípios foram comunicados sobre a disponibilização do plano de serviços e do termo aditivo, bem como sobre o prazo para preenchimento e aprovação, por meio do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 07/2021. É importante que os documentos estejam preenchidos e aprovados até a data limite (18/10), visto que o processo é condicionante para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo.
Para auxiliar e orientar gestores e conselheiros em relação ao preenchimento, a Subsecretaria de Assistência Social também elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.
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