A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), elaborou uma cartilha de perguntas e respostas com objetivo de orientar os gestores e técnicos municipais sobre a utilização do recurso destinado à Assistência Social, no âmbito do Plano Recupera Minas.

Criado pelo Governo Estadual em janeiro de 2022, o Plano Recupera Minas possui um eixo de auxílio às pessoas, cujos recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para atendimento à população dos municípios atingidos pelo intenso período de chuvas.

Os recursos poderão ser utilizados na oferta de benefícios eventuais e nas provisões do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, conforme Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Cumprindo seu papel de apoiar esses municípios, a Subas elaborou um documento detalhado sobre a utilização dos recursos para a superação das desproteções sociais vivenciadas pela população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.


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