Conforme Resolução Sedese n° 08/2022, municípios aptos a receber o benefício do Recupera Minas têm até esta sexta-feira (11/03) para assinar os termos de aceite no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). As prefeituras que não assinarem o documento no prazo estipulado serão excluídas do programa.
De acordo com a Subsecretaria de Assistência Social (Subas), até esta quinta-feira, (10/03), oito prefeituras ainda estavam com o documento pendente. Dos 219 municípios aptos a receber o benefício direto para a população, 204 já receberam a primeira parcela, totalizando repasse de R$ 18,5 milhões.
Recupera Minas
O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual.
As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
O programa destina a cada município afetado R$ 1,2 mil por pessoa desabrigada ou desalojada, transferidos em três parcelas, podendo ser usados para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direto do benefício em dinheiro às famílias atingidas. Neste eixo, serão repassados cerca de R$ 98 milhões para auxílio aos atingidos.