Fundo Estadual de Assistência Social

O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2023, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município. Os documentos foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Leia mais…

O acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), homologado no dia 28 de julho de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), por Leia mais…

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou na última sexta-feira (24/2), a Resolução Sedese nº 08/2023, que regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. Esta norma materializa as atualizações do repasse e operacionalização do Piso Mineiro Fixo, ocorridas nos últimos anos, de acordo com Leia mais…

Municípios mineiros que não tinham recebido o valor integral das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, relativas ao exercício de 2019, já receberam os recursos. O repasse é parte do compromisso assumido pelo Governo de Minas de equilibrar as contas públicas e colocar os pagamentos em dia. A Leia mais…