O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2023, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município.
Os documentos foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e os gestores do FMAS têm até 31/3 para preencher e os planos devem ser aprovados pelos CMAS até 2/5/2023.
Para dar continuidade ao repasse de recursos do Piso Mineiro, é imprescindível que os documentos estejam preenchidos e aprovados até as datas limite.
Os municípios foram comunicados sobre a disponibilização do plano de serviços, bem como sobre o prazo para preenchimento e aprovação, por meio do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº. 1/2023.
O preenchimento deve ser realizado no Sigcon, módulo saída. Tanto o preenchimento quanto a aprovação devem ser realizadas diretamente no sistema. Para orientar os gestores e conselheiros em relação ao preenchimento, a Subsecretaria de Assistência Social elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.
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