Esta cartilha foi elaborada no formato de perguntas e respostas e tem como objetivo orientar sobre a utilização do recurso destinado à Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, eixo auxílio às pessoas, criado pelo governo estadual em janeiro de 2022, após a ocorrência de período intenso de chuvas que ocasionaram inúmeros danos materiais e imateriais à população dos municípios atingidos.

Orientações ao CRAS sobre as alterações no modo de agendamento dos serviços de emissão de RG, primeira e segunda via, ocorridas desde o dia 19 de outubro de 2020

Orientar os municípios sobre a disponibilização de informações de beneficiários a terceiros

Orientar os municípios no que tange as principais alterações normativas sobre BE no contexto da pandemia

Orientar sobre concessão de benefícios eventuais do suas em situações de emergência e pós-emergência