Foi divulgada nesta semana uma nota conjunta sobre o reconhecimento do Vínculo Suas para entidades e organizações de assistência social, elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, e pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas).
A Nota Técnica conjunta tem como objetivo orientar gestores, conselhos, entidades e organizações de assistência social quanto a importância do “Vínculo SUAS”, que é o reconhecimento do vínculo das entidades e organizações de Assistência Social ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para obter esse vínculo e compor a rede socioassistencial, as entidades e organizações dependem de vários documentos como comprovação pelas próprias entidades e organizações sociais da atuação e instituição dentro dos parâmetros do art. 3º da LOAS, 1993; prévia inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), conforme previsto na Resolução CNAS nº 14/2014; além de inserção completa e atualizada no Cadastro Nacional Entidades de Assistência Social (CNEAS) a ser providenciada pelos órgãos gestores municipais.
Consulte a Nota técnica na íntegra com as informações sobre formas de atuação e competências de cada um dos entes governamentais neste processo.
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