Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos municipais sobre os recursos do Plano Recupera Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) elaborou mais uma cartilha de perguntas e respostas para instruir sobre a utilização das verbas na Assistência Social.
Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações a respeito do apoio à população que se encontra, temporária ou definitivamente, desabrigada em decorrência da situação de emergência ou estado de calamidade pública causadas pelas chuvas.
O Plano Recupera Minas, criado pelo Governo Estadual em janeiro de 2022, possui um eixo de auxílio às pessoas, cujos recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) para atendimento à população dos municípios atingidos pelo intenso período de chuvas.
O material elaborado traz informações sobre a utilização dos recursos disponibilizados pelo Estado, com as provisões do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, conforme Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Serviço
A Sedese também elaborou outra cartilha que trata dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Únicos de Assistência Social (SUAS). Para acessar, clique aqui.
