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O Ministério da Cidadania (MC) publicou recentemente duas portarias, que irão atender diretamente os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas que impactam o país.

A Portaria n°735/2021 e Portaria n°05/2022, tratam da flexibilização na solicitação do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Confira outros documentos a seguir:

Informe MC sobre as novas regras para o acesso ao cofinanciamento federal: clique aqui.

Requerimento Simplificado para o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências: clique aqui.

Em caso de dúvidas, contate-nos através do WhatsApp Institucional: (31) 9.8414-3074

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