O acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais, a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TC-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), homologado no dia 28 de julho de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), por Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou na última sexta-feira (24/2), a Resolução Sedese nº 08/2023, que regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. Esta norma materializa as atualizações do repasse e operacionalização do Piso Mineiro Fixo, ocorridas nos últimos anos, de acordo com Leia mais…
Atenção, Municípios. O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2022, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município. Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Assistência Social Leia mais…
Municípios mineiros que não tinham recebido o valor integral das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, relativas ao exercício de 2019, já receberam os recursos. O repasse é parte do compromisso assumido pelo Governo de Minas de equilibrar as contas públicas e colocar os pagamentos em dia. A Leia mais…
Informamos que no próximo dia 18/10/2021 (segunda-feira) termina o prazo para preenchimento do plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo (referente aos recursos extraordinários transferidos em combate aos efeitos da Covid-19). Com o objetivo de auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social – Leia mais…
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), vai destinar mais de R$31,5 milhões para investimento em ações de enfrentamento à pandemia no âmbito da assistência social em todo o estado. Os valores, que serão repassados aos 853 municípios mineiros, são referentes a um pagamento extraordinário Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) mantém o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, cujos recursos buscam melhorar a qualidade dos serviços prestados, principalmente à população em situação e vulnerabilidade social. O Plano de Contingência Covid-19 da Sedese, que adotou uma série de medidas de Leia mais…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já repassou antecipadamente R$ 5,043 milhões do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, a 196 municípios afetados pelas fortes chuvas. Até a semana passada, a pasta havia liberado R$ 3,608 milhões a 111 municípios Leia mais…
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anunciou nesta sexta-Feira (24) que o Governo de Minas vai antecipar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo dos meses de janeiro, fevereiro e março aos municípios que se encontram em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Leia mais…
Conforme Resolução CIB nº 05/2019, o prazo para preenchimento dos planos de serviços pelos gestores municipais expirou em 30/8 e o parecer dos conselhos municipais deverá ser emitido até 30/9, por meio do Sistema de Gestão de Convênios – SIGCON. O plano ainda está a disposição para os gestores municipais Leia mais…