Orientar as entidades socioassistenciais sobre o funcionamento Programa Nota Fiscal Mineira e os procedimentos desde o cadastro no CMAS e CNEAS, até a contemplação de recursos pelo programa.

Orientações Aos Órgãos Gestores E Conselhos Municipais De Assistência Social

Direcionar e orientar sobre as características das entidades de assistência social, os requisitos para o vínculo suas e necessidade de inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS).