CARTILHA DE ORIENTAÇÕES – ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO SUAS
A publicação apresenta orientações práticas para gestores e profissionais que atuam no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) e serviços de acolhimento. Isso reforça a importância da escuta qualificada, do acompanhamento familiar e da articulação com outros órgãos da rede de proteção.
FLUXOS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO SUAS
A publicação oferece orientações essenciais e sugestão de fluxos de atendimento a serem implementadas nos municípios mineiros, com o objetivo de aprimorar a abordagem e a proteção de crianças e adolescentes.
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES – TRABALHO INFANTIL EM MINAS GERAIS: Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A cartilha tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado, trazendo informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Reflexões e Oportunidades para o Aprimoramento dos Centros-Dia
A cartilha “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Reflexões e Oportunidades para o Aprimoramento dos Centros-Dia” traz um panorama sobre o funcionamento desse serviço, com foco na melhoria da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Além disso, convida as equipes dos Centros-Dia a refletirem sobre suas práticas, identificando possibilidades de aprimoramento para um atendimento ainda mais qualificado.
GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A ADPF 976/2023
A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.