O Ministério da Cidadania (MC) publicou recentemente duas portarias, que irão atender diretamente os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas que impactam o país.
A Portaria n°735/2021 e Portaria n°05/2022, tratam da flexibilização na solicitação do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Confira outros documentos a seguir:
Informe MC sobre as novas regras para o acesso ao cofinanciamento federal: clique aqui.
Requerimento Simplificado para o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências: clique aqui.
