de Média Complexidade

Serviços de Média Complexidade 

Os serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Dessa forma, os serviços requerem maior estruturação técnica operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Por violação de direitos entende-se a ocorrência de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
  • Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
  • Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

Serviços Ofertados

  1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); 
  2. Serviço Especializado em Abordagem Social; 
  3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); 
  4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; 
  5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Condições: Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos.

Formas de Acesso:

  • Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
  • Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública;
  • Demanda espontânea.

Unidades de Referência

Período de Funcionamento: Período mínimo de 5 (cinco) dias por semana, 8 (oito) horas diárias.

Abrangência: Municipal e/ou Regional.

Documentos:


DÚVIDAS ? CONTATE-NOS:

Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade
telefone+55 (31) 3916-8194
e-maildpsmc@social.mg.gov.br


WhatsApp da Subsecretaria de Assistência Social: (31) 98414-3074

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