Calamidade Pública e Emergência Social
A atuação da política de assistência social em contextos de emergência permite que a população afetada tenha acesso aos serviços básicos disponíveis e seus direitos fundamentais garantidos durante e após a crise, atuando na prestação de serviços que visam à mitigação dos impactos à população atingida, bem como as provisões emergenciais necessárias à sobrevivência em meio à situação de urgência gerada pelo desastre.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, disponibiliza nesta área, os documentos para orientação e atuação de gestores municipais de assistência social e equipes de referência dos serviços socioassistenciais no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública.
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Requerimento Simplificado - Cofinanciamento Federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
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