A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social/Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, vai, a partir de desta semana, intensificar o apoio técnico aos gestores e equipes que atuam nos serviços socioassistenciais de acolhimento, especialmente àqueles que ofertam atendimento às pessoas idosas.
Foi publicada na última sexta-feira (4/9) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a Portaria nº 2.221, de 3 de Setembro de 2020, no Diário Oficial da União, que define os procedimentos para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) solicitem o auxílio financeiro emergencial de que trata a Lei nº 14.018 de 20 de junho de 2020.
A União repassará às ILPIs o montante de até R$ 160 milhões com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Para que a ILPI possa receber o auxílio, ela deverá atender a alguns requisitos como: estar inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação cadastral ativa; ser Instituição de Longa Permanência para Idosos de caráter assistencial, pública ou privada sem fins lucrativos; exercer a atividade de modo continuado e ser reconhecida por órgão municipal.
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