As políticas públicas para a Assistência Social estão norteadas dentro do Plano Estadual de Assistência Social (Peas), lançado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
O documento é um importante instrumento de planejamento estratégico e gestão dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Elaborado de quatro em quatro anos, sua vigência está alinhada com a do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com o intuito de convergir o planejamento da política pública de assistência social com as prioridades governamentais para cada quadriênio. Além disso, a publicação do Peas é um dos critérios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993) para a transferência de recursos da União.
O Peas 2024-2027 é um documento amplo e diverso em seu conteúdo, por isso, sua elaboração, feita em 2023, contou com o envolvimento das equipes de todas as diretorias da Subas, bem como com a participação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) nos processos de análise e deliberação.
Gabriele Silva, superintendente de gestão do Suas, vigilância e capacitação da Sedese, explica a criação e os desdobramentos do Plano. “O processo de construção do Peas 2024-2027 foi técnico, dinâmico e participativo, e a ideia é que ele faça sentido para direcionar a prática das equipes do Suas estadual, podendo servir como base também para os municípios nos processos de elaboração e revisão dos Planos Municipais de Assistência Social”, destaca.
A partir de um diagnóstico socioterritorial de Minas Gerais, do estabelecimento de parâmetros, diretrizes e frentes de atuação específicas, o Peas 2024-2027 estabeleceu oito objetivos estratégicos e cerca de 80 ações a serem executadas no próximo quadriênio no estado. Contando com um processo de monitoramento anual, realizado de forma conjunta pela Subas e pelo Ceas, espera-se alcançar os objetivos estabelecidos para o fortalecimento da proteção social nos 853 municípios mineiros.
Gabriele conclui e está otimista com as perspectivas trazidas pelo Plano. “Desejamos que este plano seja parte efetiva de uma cultura de planejamento, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social em nosso estado, promovendo as mudanças necessárias nas realidades, com maior assertividade na atuação e nos resultados alcançados”, complementa.
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