A Diretoria de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas (DGSUAS), pertencente à Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou hoje (30/07), uma cartilha e um passo a passo destinados à auxiliar os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS).
Estes documentos fazem parte de uma série de ações idealizadas pela diretoria para tornar a produção dos planos mais fácil e democrática. Os PMAS devem ser elaborados para execução entre 2022 e 2025 e serem submetidos aos respectivos conselhos para aprovação.
O plano é um instrumento de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que direciona a tomada de decisão e orienta as mudanças na política pública de assistência social, ou seja, resume o conjunto de deliberações e propostas que deverão ser executadas, funcionando como o principal meio pelo qual são publicizadas as intenções da gestão e promovida a transparência.