Evento na Cidade Administrativa discute boas práticas e diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Nesta terça-feira (27/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promoveu o evento “Entidades de Assistência Social e o Vínculo Suas”. Realizado no Auditório JK, em Belo Horizonte, e transmitido pelo Youtube da Sedese, o evento reuniu gestores, técnicos e trabalhadores da rede governamental e não governamental para discutir caminhos para o fortalecimento da relação das entidades e organizações com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel, fez a abertura do evento e reafirmou o “compromisso, apoio e atuação conjunta da Sedese com as organizações da sociedade civil para fortalecimento do Suas em Minas Gerais”.
Esta foi uma oportunidade para os agentes públicos que atuam na gestão do Suas reconhecerem a importância de Organizações da Sociedade Civil (Osc’s) para a consolidação da política de assistência social e os desafios na relação entre o poder público e a rede privada.
“O tema desse evento marca a discussão dessa relação histórica da parceria público-privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse é um momento que marca o compromisso da Sedese em realizar o apoio técnico, tanto para os órgãos gestores e conselhos municipais quanto para essa rede socioassistencial governamental e não-governamental, para qualificar essas ofertas para o público em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.” destacou a superintendente de Gestão do Suas, Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva.
Foram organizados dois painéis temáticos seguidos de debates mediados pela equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). O primeiro painel teve como foco o tema do evento (Entidades de Assistência Social e o Vínculo Suas) e foi ministrado pelo diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Suas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Edgilson Tavares de Araújo.
“A política da Assistência Social é implementada por um sistema participativo, democrático e republicano, onde tudo é pactuado. Este é um momento de extrema relevância para pactuarmos as questões dentro do Suas, como o custo e o financiamento, e da cobertura das ofertas no momento em que o país passa por novos agravamentos e problemas. É um momento de união do governo federal, dos governos estaduais e municipais para que de fato a gente dê conta de garantir a proteção social para as populações vulnerabilizadas”, salientou Edgilson.
O segundo, tinha como tema as “Boas práticas, estratégias e desafios para o fortalecimento da relação entre o órgão gestor e a rede privada do Suas”, ministrado pela gerente de Planejamento e Gestão do Suas, da Subsecretaria de Assistência Social do município de Belo Horizonte, Inaê Andrade.
Presente no evento, Wilson Brandão, de Cambuí, no Sul de Minas, reforçou o impacto que eventos como esse tem para o fortalecimento da política local de assistência social. “É muito importante essa aproximação da Sedese com os municípios, fazendo acontecer aquilo que o Suas traz para gente como uma maneira melhor de implantar e fazer com que essa política cresça no município”, completa.
Vínculo Suas
Além de discutir a relação do Suas com essas entidades, o evento também cumpriu o papel orientador junto aos municípios para inscrição das organizações nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). Isso porque, segundo o Cneas, cerca de 5 mil Osc’s atuam em Minas Gerais. No entanto, somente 3.702 dessas organizações estão com cadastro concluído no CNEAS, etapa fundamental para o reconhecimento legal das atividades desenvolvidas pelas entidades na lógica do Suas. O Cadastro no Cneas possibilita ainda que as organizações da sociedade civil tenham acesso a recursos financeiros destinados à assistência social.
O apoio técnico oferecido pela Subas compreende a política de aproximação e qualificação da Sedese junto aos municípios, com intuito de promover e melhorar a articulação das ofertas públicas e privadas do Suas, bem como orientar e apoiar gestores municipais e as entidades de assistência social para uma melhor relação dessa parceria, fundamentais para a que serviços públicos de qualidade cheguem às famílias, sobretudo aquelas em situação vulnerabilidade social.
