Minas é o estado pioneiro a garantir apoio financeiro aos municípios que aderirem à causa e receberem crianças e adolescentes encaminhados pelo PPCAAM-MG
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio das Subsecretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM-MG), garantirá apoio financeiro e apoio técnico aos municípios que disponibilizarem vagas para o acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes, encaminhados pelo PPCAAM- MG.
Considerando a necessidade de garantir a proteção integral e imediata de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco em seu município de origem, precisando de proteção em município distinto, a Sedese possibilita o repasse continuado de recursos financeiros para que os municípios possam fazer parte dessa rede de proteção.
O valor anual do cofinanciamento estadual para os municípios que formalizarem a reserva de vaga do acolhimento de no mínimo uma criança ou adolescente encaminhada por meio da inserção no PPCAAM-MG será de R$ 36.000,00.
Foram elegíveis para esse cofinanciamento 171 municípios, que foram comunicados formalmente pela Sedese para que possam realizar a manifestação de interesse e posterior adesão ao cofinanciamento.
Minas Gerais, com essa ação, se torna pioneira em promover um cofinanciamento fundo a fundo para municípios que acolham crianças e adolescentes encaminhados pelo PPCAAM-MG, construindo uma nova rede de garantia do direito à vida das crianças e adolescentes em situação de ameaça.
