A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do documento de Orientação SEDESE/SUBAS MG nº 01/2020, divulga algumas orientações sobre a Portaria MC nº 369/2020, que trata do repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos estados e municípios para o enfrentamento à pandemia em decorrência da Covid-19.
O objetivo do documento é disseminar as informações sobre o Termo de Aceite aos 849 municípios mineiros elegíveis, traduzindo alguns pontos importantes da Portaria, que abrange recursos para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, Alimentos e outras ações socioassistenciais no contexto da pandemia do Coronavírus.
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