Os 20 novos postos municipais cofinanciados do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) estão prontos para entrarem em funcionamento. Depois de um longo trabalho técnico desenvolvido desde 2019 pela Superintendência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foram dados mais dois passos nesta terça (25) e quarta-feira (26), com a realização, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, da capacitação de gestores e técnicos municipais contratados para atenderem a população das cidades selecionadas.
A secretária Elizabeth Jucá abriu os trabalhos na quarta-feira e falou da importância do estudo elaborado por esse braço da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), que mapeou, entre as mais de 670 cidades mineiras com menos de 20 mil habitantes 20 municípios que apresentavam os maiores índices de violação de direitos fundamentais, a maioria deles ligados ao aumento da pobreza. “Este é um momento muito importante para a Sedese.
Foi uma conquista chegar a estes 20 municípios e queremos muito mais. Vamos continuar nesta luta para aumentar o número de municípios com este equipamento”.
Elizabeth Jucá ressaltou também o valor dos gestores municipais. “Aproveitem esta qualificação porque o papel de vocês é de extrema importância local. Contem com a Sedese neste apoio incondicional e tenham certeza de que temos um olhar não só para o município, mas para as pessoas que moram nele. Isto é muito importante para nós. Vamos começar este trabalho, que com certeza será muito exitoso”, finalizou a secretária.
Assim, desde julho do ano passado, mesmo com o projeto ainda saindo do papel, estes municípios passaram a receber R$ 8 mil mensais (a maior parte do Estado e o restante do governo federal) referentes ao cofinanciamento para que fossem contratados os profissionais que passarão a atender diretamente ao público. Além disso, o Estado tem prestado o apoio técnico desde então para que os centros entrem em funcionamento.
O superintendente de Proteção Social Especial da Subas, Cristiano de Andrade, foi quem abriu os trabalhos do seminário, e relembrou o esforço para se aumentar de forma exponencial o número de unidades do Creas. “Desde 2019 estudamos estratégias para ampliar a cobertura. Dialogamos com gestores e técnicos dos municípios para entender o que vínhamos identificando, que foi o aumento da violação de direitos em municípios menores, provocado, sobretudo, pelo aumento da pobreza, que contribui para o aumento da vulnerabilidade das pessoas e das famílias. Com base nisso, entre maio e junho deste ano elaboramos uma proposta de alteração das metas para ampliar o número de municípios cofinanciados, e assim saltamos de cinco para 25”, frisou Andrade. Ainda segundo o superintendente, para que o Creas municipal entre em funcionamento precisa contar com uma estrutura que tenha um advogado, um psicólogo, um assistente social, um coordenador, além de um auxiliar administrativo.
Desta forma, o número de atendimentos mensais pode chegar a 50. Para Andrade, o trabalho de articulação de Elizabeth Jucá foi fundamental, pois foi com obter um recurso permanente num Estado em situação financeira extremamente delicada não foi fácil. “Foi fundamental, pois na medida que fomos estruturando uma proposta com base no estudo técnico, ela aderiu e comprou nossa ideia, acreditou nela, percebeu sua importância para os municípios. Então, desde o início do processo, a participação de Elizabeth foi fundamental para buscar, dentro do governo, os recursos necessários para levar esta proposta adiante”, completou.
Reconhecimento dos municípios
Mas não só a equipe técnica e a secretária merecem os créditos, afinal, foi preciso que os municípios se disponibilizassem a participar do processo. “É uma forma de o Estado reconhecer a importância do município na oferta de seus próprios serviços, pois é o próprio município que conhece as famílias, as pessoas, e sua realidade. Entendemos que qualquer estratégia de ampliação da cobertura passa pelo diálogo com os gestores municipais que tenham interesse de implantar esse serviço próprio, com o cofinanciamento do Estado”, explicou. Ainda segundo ele, a chegada do Creas a estes municípios ainda vai desafogar o trabalho que vinha sendo realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mesmo sem ser esta a sua incumbência. “Os Creas municipais vão ofertar o principal serviço da média complexidade, que é o de proteção e atendimento especializado às pessoas e famílias vítimas de violência. Isso fortalece a rede socioassistencial do município, e principalmente, tira da proteção básica o atendimento desses casos. Como não havia o atendimento especializado nestes municípios, acabava sendo feito pela equipe do Cras, que na verdade trabalha com prevenção e fortalecimento de vínculos. Agora esta realidade vai mudar”, completou.
Atendimento
A porta de entrada do Creas pode ser via equipes de proteção básica do município, por demanda do sistema de justiça, via conselho tutelar, demanda espontânea, procura ativa, além de levantamento próprio por meio de algum diagnóstico feito. Mas como envolve situação de violação de direitos e violência, a maioria dos casos acaba chegando via sistema de justiça.
Novos municípios com sede própria do Creas
Cuparaque, Confins, Coronel Murta, Sao Joao Do Pacui, Guaraciama, Luisburgo, Pedra do Indaiá, Alvarenga, São Gonçalo Do Pará, Ninheira, Vieiras, Taparuba, Astolfo Dutra, Rio Piracicaba, Laranjal, Florestal, São Sebastião da Vargem Alegre, Pai Pedro, Dom Joaquim e Biquinhas
