Subiu para 145 o número de municípios mineiros que decretaram situação de calamidade ou emergência pública em função das chuvas intensas e intermitentes que atingem várias cidades do estado desde o final do ano. Os dados são da Defesa Civil de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está em contato direto com gestores de assistência social dos municípios atingidos, prestando apoio técnico, via equipe da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e das 22 Diretorias Regionais da Sedese.
Diante da urgência da situação e para a ajuda chegar mais rapidamente aos estados e municípios, a Sedese alerta sobre importantes alterações realizadas pelo Ministério da Cidadania na Portaria n0 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal para proteção às famílias de atingidos por situações de calamidades públicas e emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforça que a Sedese está trabalhando de forma articulada com o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Em esforço conjunto, além de levar ajuda humanitária aos municípios, a Sedese atualiza, em tempo real, o Painel de Monitoramento de Desastres no Período da Chuva 2021/2022, com dados emitidos pela Defesa Civil e pela equipe técnica da Secretaria que presta apoio direto às prefeituras. “O Painel nos indica quais municípios precisam de assistência mais imediata, e com isso conseguimos nos mobilizar de forma mais rápida para atender a quem mais precisa”, avalia.
Confira as principais alterações na Portaria n0 90:
Para agilizar o apoio aos estados e municípios em situação de calamidade pública ou emergência que demandam abrigos provisórios, o Ministério da Cidadania publicou duas normativas. Como parâmetro mínimo para receber a verba, o estado ou município deve ter, pelos menos, 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios, sendo repassados R$ 20 mil para cada grupo de 50 moradores.
– Portaria SNAS 5, de 06 de janeiro de 2022:
Pelos próximos 60 dias, estados e municípios precisam apresentar apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal para execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências:
1. Ofício do estado ou município solicitante;
2. Requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas (Anexo I da Portaria 5/2022).
Os dois documentos devem ser enviados à Secretaria Nacional de Assistência Social, para o e-mail: acolhimento@cidadania.gov.br.
Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-5-de-janeiro-de-2022-372227106
– Portaria MC 735, de 31 de dezembro de 2021:
Suspensão, por 60 dias, da obrigatoriedade da apresentação dos seguintes documentos no ato da solicitação de cofinanciamento:
a) Decreto da situação de calamidade pública ou emergência do estado ou município que está solicitando apoio federal;
b) Requerimento completo (nos moldes do Anexo II da Portaria MDS nº 90/2013).
c) Termo de Aceite, com a devida aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social mediante Resolução.
A Sedese alerta que os documentos (Decreto, Requerimento Completo e Termo de Aceite) não foram revogados. Eles devem ser enviados no prazo de 90 dias após a solicitação do cofinanciamento federal para o e-mail acolhimento@cidadania.gov.br. Não é mais necessário envio de documentação física.
Mais informações sobre a Portaria, acesse:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-735-de-31-de-dezembro-de-2021-371555088
Doações
A Sedese é um dos órgãos que apoiam o Serviço Social Autônomo (Servas), que vai concentrar o recebimento das doações aos atingidos pelas chuvas. Os principais itens demandados são: água potável, alimentos não perecíveis, material de higiene pessoal, roupa de cama e banho, colchões e cobertores. As doações podem ser entregues diretamente na sede da instituição, na Av. Cristóvão Colombo, 683, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os donativos também podem ser entregues na rede de supermercados Verdemar, nos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e nas Delegacias de Polícia Civil. A entidade também recebe doações em dinheiro.
O Servas é uma organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos. A instituição atua em parceria com o poder público, setor privado e sociedade, para promover ações que complementam as políticas de desenvolvimento social.
A campanha de arrecadação de donativos para as pessoas impactadas pelas chuvas teve início em novembro de 2021, mas de acordo com o diretor de Investimento Social da entidade, Rodrigo Fernandes, a adesão está muito baixa. “Até o momento, conseguimos mobilizar uma tonelada de itens de ajuda humanitária. Precisamos do engajamento da mídia, da sociedade, para alcançarmos mais pessoas”, alerta.
Para facilitar a entrega das doações, o Servas vai estabelecer parceria com outras redes de supermercado e pontos de apoio. As informações podem ser acompanhadas nas redes sociais da instituição ou no site www.servas.org.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3349.2400.
Para doações em dinheiro:
Serviço Social Autônomo
CNPJ: 17.385.840/0001-12
Caixa: Ag. 1667 / CC: 3529-1
Pix: +5531991630836
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