| 01/2024 | 04/04/2024 | Pactua o planejamento anual de qualificações – 2024 para compor o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais 2024-2027. | Download |
| 02/2024 | 17/04/2024 | Pactua os critérios de elegibilidade e partilha de recursos de cofinanciamento estadual para municípios que atendem pessoas com deficiência em unidades de Centro-Dia. | Download |
| 03/2024 | 27/06/2024 | Pactua os critérios para atualização dos valores dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo | Download |
| 04/2024 | 27/06/2024 | Pactua a atualização dos valores de cofinanciamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas e altera as Resoluções CIB nº 4, de 21 de junho de 2022 e nº 7, de 11 de novembro de 2022. | Download |
| 05/2024 | 27/06/2024 | Pactua a atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial, nos municípios abrangidos pelas Unidades de Creas Regionais. | Download |
| 06/2024 | 19/08/2024 | Pactua o reordenamento do Creas Regional Mucuri, com o cofinanciamento para a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas municipal em Águas Formosas e a consequente desvinculação da área de abrangência da unidade regional. | Download |
| 07/2024 | 18/09/2024 | Pactua critérios de elegibilidade e partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas para expansão de cofinanciamento dos serviços socioassistenciais ofertados nos Creas municipais, em municípios de Pequeno Porte. | Download |
| 08/2024 | 15/10/2024 | Pactua a alteração das metas de implantação previstas no Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial e os critérios de elegibilidade e partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para cofinanciamento da cobertura de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. | Download |
| 09/2024 | 15/10/2024 | Pactua o Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS de Minas Gerais – PEEP-SUAS/MG 2024-2027 em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS. | Download |
| 10/2024 | 08/11/2024 | Pactua os critérios para a atualização dos valores dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, a partir do ano de 2025. | Download |