| 01/2021 | 11/03/2021 | Pactua o Projeto Aproximação SUAS, componente do Programa Percursos Gerais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, seus critérios de partilha dos recursos captados junto à Loteria do Estado de Minas Gerais e as responsabilidades do estado e dos municípios atendidos para o ano de 2021. | Donwload |
| 02/2021 | 12/03/2021 | Institui Câmara Técnica no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite para discutir os critérios de Partilha do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar – Seleção 2021. | Download |
| 03/2021 | 08/04/2021 | Pactua a partilha de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social destinados às ações de enfrentamento aos impactos provocados pela pandemia – COVID-19 , nos municípios mineiros. | Download |
| 04/2021 | 08/04/2021 | Dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual 2021 – Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e recurso de caráter extraordinário. | Download |
| 05/2021 | 08/04/2021 | Institui Câmara Técnica, no âmbito da Comissão Intergestores Biparte, para subsidiar e contribuir com as pactuações sobre parâmetros estaduais para registro, notificação, monitoramento e avaliação das informações relavas à identificação de ocorrência de situações de violência e violações de direitos por meio do atendimento prestado nos serviços ofertados na rede socioassistencial. | Download |
| 06/2021 | 08/04/2021 | Institui Câmara Técnica, no âmbito da Comissão Intergestores Biparte, para subsidiar e contribuir com as discussões sobre a execução e a cobertura dos serviços de proteção social especial de média complexidade no estado de Minas Gerais. | Download |
| 07/2021 | 13/05/2021 | Dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2021. | Donwload |
| 08/2021 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual 2021. | Download |
| 09/2021 | 09/09/2021 | Pactua o Calendário anual de qualificação – 2021, para compor o Plano Estadual de Educação Permanente de Minas Gerais 2020-2023. | Download |
| 10/2021 | 09/09/2021 | Pactua o fluxo para o Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes desacompanhados dos responsáveis que têm suas referências familiares e comunitárias em municípios ou estados diversos daqueles onde se encontram. | Download |
| 11/2021 | 02/10/2021 | Dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação dos planos de serviços estaduais referentes a recursos do exercício de 2019, 2020 e 2021 para serviços da Proteção Social Especial cofinanciados pelo estado. | Download |
| 12/2021 | 02/10/2021 | Altera os artigos 1º, 7º, 8º e 9º da Resolução CIB nº 07/2021, que dispõe sobre critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para o ano de 2021 e dá outras providências. | Download |
| 13/2021 | 07/10/2021 | Pactua os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos financeiros do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar para os exercícios de 2021 e 2022 e, revoga as Resoluções CIB nº 07/2021 e nº12/2021. | Download |
| 14/2021 | 13/12/2021 | Dispõe sobre prazos para preenchimento e aprovação do plano de serviços estadual referente ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. | Download |
| 15/2021 | 29/12/2021 | Pactua os parâmetros estaduais para o registro, a notificação, o monitoramento e a avaliação das informações relativas à identificação de ocorrência de situações de violência e violações de direitos por meio do atendimento prestado nos serviços socioassistenciais em todo o território do Estado de Minas Gerais. | Download |