Com o objetivo de orientar os gestores e técnicos municipais sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) elaborou um Caderno de Perguntas e Respostas sobre a implementação da Escuta Especializada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Estado.
Prevista na Lei 13.431/2017, a Escuta Especializada é um procedimento de entrevista sobre uma situação de violência contra criança ou adolescente, e tem como intuito a garantia da proteção e do cuidado da vítima.
Organizado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o caderno traz informações, de forma objetiva e didática. No documento, estão disponíveis informações sobre como organizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD); orientações sobre o papel do Órgão Gestor Municipal na implantação da referida Lei; procedimentos que devem ser adotados pelos profissionais do SUAS durante a Escuta Especializada, além de outras dúvidas frequentes apontadas por técnicos dos CRAS e CREAS.
A elaboração deste material destaca a importância da Assistência Social trabalhar de forma integrada e intersetorial com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência na construção de estratégias de enfrentamento a situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social desse público.
