Propostas de reajuste de 40% do Piso Mineiro de Assistência Social e de 28% dos repasses da Proteção Social Especial de Média Complexidade foram aprovadas no Ceas em junho e pagas pela Sedese no início de julho
Os municípios de Minas Gerais terão um aumento de mais de 35 milhões nos valores repassados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social. Além do reajuste do valor anual do Piso Mineiro de Assistência Social para mais de R$ 115 milhões, também foram pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) as propostas de aumento dos valores repassados aos municípios de pequeno porte que recebem recursos para a Proteção Social Especial.
Os municípios de pequeno porte que recebem cofinanciamento estadual para a manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas Municipais terão um aumento de R$ 2 mil na parcela mensal, que passará a ser de R$ 10 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 856, de 27/6/2024.
Já os municípios que são abrangidos pelos quatro Creas Regionais mantidos pelo estado terão um aumento de R$ 1 mil na parcela mensal destinada ao cofinanciamento de referências técnicas da Proteção Social Especial, que passará a ser de R$ 3 mil. Os critérios foram aprovados pela Resolução Ceas nº 855, de 27/6/2024.
Por meio dos reajustes, 50 municípios mineiros serão beneficiados com o aumento dos recursos repassados para atendimento a famílias e indivíduos em situação de violência e violação de direitos.
Na primeira semana de julho, foram realizados os pagamentos das parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, dos Creas Municipais e das Referências Técnicas da Proteção Social Especial com os valores atualizados, bem como da diferença dos valores das parcelas de janeiro a maio a todos os municípios que se encontram em situação de regularidade (Cagec do FMAS, prestação de contas dos recursos repassados pelo Feas e plano de serviços autorizado pela Sedese).
Para viabilizar a continuidade dos pagamentos, os municípios que foram beneficiados com os reajustes deverão acessar o Termo Aditivo aos Planos de Serviços, que deverão ser preenchidos pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) até o dia 10/08/2024.
Consulta ao valor atualizado de cada município
Os gestores municipais podem verificar a situação do seu município a seguir (ou por meio deste link), bem como por meio dos contatos disponibilizados nas orientações para preenchimento dos Termos Aditivos:
Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 4/2024 – Atualização, ampliação e mudança de critérios do valor do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo;
Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 5/2024 – Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual das Referências Técnicas da Proteção Social Especial dos Creas Regionais;
Ofício Circular SEDESE/SUBAS-SGFEAS nº. 6/2024 – Atualização dos valores referentes ao cofinanciamento estadual dos Creas Municipais Cofinanciados.
